LGPD
Esta página explica como o site Notícias do Brasil em Destaque cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), que garante aos titulares de dados pessoais direitos fundamentais sobre o tratamento de suas informações.
Escopo e Aplicabilidade
O site Notícias do Brasil em Destaque é um portal de notícias informativo, sem cadastro de usuários ou armazenamento de banco de dados pessoais. No entanto, por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, podemos coletar automaticamente dados que, de forma indireta, podem ser associados a você como visitante. Essa coleta é limitada e realizada exclusivamente para fins de análise de tráfego, melhoria da experiência do usuário e conformidade legal.
Seus Direitos sob a LGPD
Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados que tratamos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
Como Nós Cumprimos
Não armazenamos dados pessoais em banco de dados. Os dados coletados automaticamente (como IP, tipo de navegador, página visitada e duração da sessão) são tratados apenas por meio de ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics), com configurações que minimizam a identificação pessoal. Os logs são mantidos por no máximo 30 dias e posteriormente excluídos. Não realizamos perfis, decisões automatizadas nem transferimos dados para fora do Brasil sem garantias legais adequadas.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podem ser coletados de forma automática e indireta incluem:
- Endereço IP (anonimizado em parte);
- Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
- Horário e duração da visita;
- Páginas acessadas;
- Localização aproximada (por IP);
- Cookie de sessão (não rastreia identidade pessoal).
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir a funcionalidade do site, melhorar a experiência do usuário e assegurar a segurança do sistema;
- Atendimento a obrigação legal (art. 7º, II): para cumprir os requisitos da LGPD e outras normas aplicáveis.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: “Requisição de Direitos sob a LGPD”. Inclua em sua mensagem:
- Seu nome completo;
- Seu endereço de e-mail;
- Uma descrição clara do direito que deseja exercer;
- Qualquer informação adicional que possa ajudar a localizar seus dados (ex: data aproximada da visita).
Não exigimos documentos adicionais para solicitações simples, mas podemos solicitar confirmação de identidade em casos de risco elevado.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por até mais 15 dias, informando-o por e-mail sobre a extensão e os motivos.
Política de Não Discriminação
Não negaremos, cobraremos tarifas adicionais, limitaremos ou prejudicaremos qualquer serviço por você ter exercido seus direitos sob a LGPD. Todos os visitantes têm acesso igualitário ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas em relação aos dados.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Thiago Moreira
Avenida Borges de Medeiros, 2500
Bairro Praia de Belas
Porto Alegre - RS, 90119-900
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Última atualização: 5 de abril de 2025
